A Importância da Conformidade Legal no Sorteio Randômico de Exames Toxicológicos

Com a evolução das normas de Saúde e Segurança do Trabalho, a gestão correta dos exames toxicológicos tornou-se um fator estratégico para as empresas que contratam motoristas profissionais. Um ponto que tem gerado dúvidas e preocupações é o sorteio randômico dos motoristas para os exames periódicos, etapa que exige atenção especial à conformidade legal.

Nesta matéria, a Previna Mais destaca por que esse sorteio deve ser feito exclusivamente pelos laboratórios credenciados, os riscos de não seguir a legislação e como proteger sua empresa de responsabilidades trabalhistas e legais.

O Que a Legislação Determina

A Portaria MTE nº 612/2024, por meio do seu Anexo VI, define de forma clara:

Somente os laboratórios credenciados podem realizar o sorteio randômico dos motoristas para os exames toxicológicos periódicos.

Esses laboratórios são obrigados a seguir padrões técnicos, como os definidos na norma ISO 24153:2009, que garantem aleatoriedade, imparcialidade e rastreabilidade no processo.

O objetivo dessa exigência é assegurar que todos os motoristas tenham as mesmas chances de serem sorteados, de forma transparente e com registros auditáveis.

Por Que Empresas Não Devem Usar Softwares de Terceiros

Com o avanço da tecnologia, surgiram ferramentas que prometem facilitar o sorteio de forma "randômica", mas que não atendem aos critérios legais e técnicos exigidos pela norma. Mesmo bem-intencionada, a empresa que recorre a esse tipo de solução corre sérios riscos, como:

Ausência de Auditoria
Sorteios realizados fora do ambiente do laboratório não geram registros oficiais. Em caso de questionamento por parte do motorista ou do Ministério do Trabalho, a empresa não terá como comprovar a lisura do processo.

Risco de Acusações de Discriminação
Sem um sistema certificado, a escolha de quem será testado pode parecer tendenciosa, gerando desconfiança interna, desgaste com os colaboradores e até ações trabalhistas por discriminação.

Inconsistência na Compra do Exame
O sorteio faz parte do processo de compra do exame toxicológico. Quando feito fora do sistema do laboratório, o exame pode ser recusado ou o sorteio terá que ser refeito, gerando retrabalho e insegurança jurídica.

O Sorteio Como Parte da Gestão em SST

O sorteio randômico não é apenas uma exigência técnica. Ele deve ser encarado como parte essencial da estratégia de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) na gestão de motoristas profissionais. Além de proteger a integridade dos colaboradores, também preserva a empresa de sanções legais e fortalece a cultura de ética e transparência no ambiente de trabalho.

Ao utilizar o sistema oficial do laboratório, a empresa garante que o processo será:

• Imparcial
• Auditável
• Conforme as normas legais
• Integrado ao processo de compra do exame

A Visão da Previna Mais

Na Previna Mais, acreditamos que a conformidade legal é uma das maiores aliadas da prevenção de riscos. Por isso, reforçamos a importância de seguir rigorosamente a legislação sobre o sorteio randômico de exames toxicológicos.

Além de orientar nossos clientes sobre as boas práticas, também oferecemos suporte completo na gestão dos exames toxicológicos, garantindo que todos os processos estejam alinhados com as normas vigentes e integrados às exigências do eSocial, como o evento S-2221.

Conclusão

Realizar o sorteio randômico fora do ambiente do laboratório credenciado é um erro que pode custar caro. A prática correta é utilizar exclusivamente o sistema do laboratório autorizado, que segue padrões técnicos e oferece segurança jurídica.

Para proteger sua empresa, seus motoristas e manter a excelência na gestão de SST, escolha a conformidade como caminho. E conte com a Previna Mais para apoiar sua empresa em cada etapa desse processo.